[Ubuntu-BR] cobrana indevida.

[Magno K. Nardin]

Em Qui, 2005-12-22 às 09:30 -0200, Fabio A Mazzarino escreveu:

Fábio,

>  Essa é a situação atual do país.

Concordo com você!

[cortei]

> De um lado
> uma rede de corrupção ajuda a trazer mercadorias descaminhadas (esse é
> o termo correto) sem pagamento de imposto de importação, e de outro
> uma pessoa que *ganhou* um conjundo de CDs e precisa pagar mais de R$
> 500 sob o risco de ser processado por descaminho.

Um conjunto com 50 cds :)

>  Desculpem o desabafo, mas tenho encontrado situações demais desse tipo.

Tudo bem :)

>  Eu recomendo que vc procure um advogado para provar que o CD é de
> graça, que vc não pagou nada, e que um CD esquivalente é vendido por
> R$ 10 no mercado. (v. site da linuxmall).

Quanto custaria o trabalho desse advogado? Um profissional da área
fiscal cobraria pelo menos R$ 1.000,00 para fazer um recurso
administrativo. Por outro lado, qual a ilegalidade na cobrança? Ela está
prevista em lei. O fisco pode cobrar. O problema é que nós não sabíamos
disso (eu sabia mas tinha me esquecido).

Como mencionei, não importa que o cd seja de graça, quando ele chega na
aduana o fisco verifica em um cadastro geral qual o seu valor. O cd é de
graça, mas para o fisco ele vale, digamos, R$ 15,00, então quem o
recebeu paga o imposto de 60% desse valor.

É claro que o importador regularmente estabelecido, que está registrado
nos órgãos tipo Siscomex etc, não paga essa alíquota. Ela é só para os
incautos como nós :(
-- 
Magno K - LinUser # 142.324