[Ubuntu-BR] Fwd: [PSL-Brasil] Lei do Cibercrime em Portugal: a renovação desejada ou uma ameaça?

[Arli Pacheco]

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From: Joao S. O. Bueno <gwidion em mpc.com.br>
Date: 2009/7/9
Subject: Re: [PSL-Brasil] Lei do Cibercrime em Portugal: a renovação
desejada ou uma ameaça?
To: Projeto Software Livre BRASIL <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>,
estudiolivre em lists.riseup.net


On Wednesday 08 July 2009, Omar Kaminski wrote:
> Para conhecimento. Um professor de Portugal que ajudou na elaboração disse
> que "comparada com a 'Lei Azevedo' (sic), esta Proposta é um primor de
> técnica legislativa e de respeito pelos direitos das pessoas".
>
> []s
>
>
http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_do_cibercrime_a_renovacao_desejada_ou_uma_1005693.html



(Um parênteses antes de coemntar esse artigo, ouro que vi no mesmo site: a
lei da suspensão de acesso a internet na França está vindo em nova
encarnação, desta vez com:
"""Os utilizadores que desrespeitem a lei ficam sujeitos a multas entre os
1.500 e os 3.750 euros. No limite as multas podem ascender a 300 mil euros e
dois anos de prisão, quando há três reincidências. """ - sendo que o
"desrespeito a lei" é baixar uma música da internet.
http://tek.sapo.pt/noticias/internet/lei_francesa_contra_pirataria_revista_e_aprov_1005805.html
)


Li esse artigo - e o que parece é que - à parte a vigilância e lgos e leis
de direitos autorais - a lei estabelece a proibição totald e desenvolvimento
e uso de "software de segurança de redes" -
Não encotnrei o texto do projeto de lei português, mas a lei alemã já está
assim -
O que acotence é que software que é corriqueiro para se usar o computador
coenctado a uma rede, que rotineirametne acompanaha as instalações de GNU ou
qualquer outro Unix,e alguns dos quais ate'do Windows, pode ser enquadrado
como "software de segurança de rede" - depedne de como é usado.


Na verdade, vai mais além, por que o próprio processo de desenvolvimento de
software de rede tem que fazer experiências com transmissões de dados que se
tornam ilegais se você não puder manipoualr o que trafega na rede de forma
inovadora (uma vez que o _desenvolviemnto_ é ilegal, e isso o artigo
menciona -- não tenh o texto da lei, nem testes de manipulação de pacotes
TCP/IP numa rede virtual em duas interfaces locais, deintro do seu
computador é legal.


Programas como nmap e num extreo até o Ping passam a "ilegalidade".


È um nível de controle arbitrário estbelicido por legisladores que achama as
palavras bonitinhas, mas que seguido a risca impede o desenvolvimento de
qualquer software - e o artigo deixa claro outra coisa: isso está lá
seguindo recomendações do parlamento europeu.
Logo deve aparecer uma lei por aqui exigindo a mesma coisa...e no restante
do mundo também -- e ai, meus caros, fica proibido desenvolver software.


js
-><-




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arli pacheco
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e depois de tudo realizado o a realizar...
como dá trabalho transferir dados com segurança entre hds...mais trabalho
ainda dá editar um filme....e muito mais produzir cinema....
eu faço cinema com os recursos q tenho
e é com os recursos q tenho q eu faço cinema!