[Ubuntu-BR] [OT] Marco Civil da internet

[Tiago Passos]

Como seria sem a ANATEL, se, por exemplo, duas empresas estivessem 
usando a mesma frequência de sinal e isso impossibilitasse a operação 
das duas? Elas iriam se auto-regular (risos internos)?

E se uma empresa regular sofresse a mesma interferência citada acima, 
mas dessa vez por uma empresa "pirata" (irregular). O que seria feito, 
já que não existe regulamentação, e assim, não é ilegal essa interferência?

On 25-03-2014 16:40, Andre Cavalcante wrote:
> Srs.
>
> Não dá pra ficar respondendo as mesmas coisas para todos. Por favor olhem
> meus argumentos como um todo nos diversos comentários, se não fica difícil
> evoluir com o assunto.
>
> Paulo, libertários creem em um mundo com leis privadas: o governo, por
> definição, é monopolista de leis em um território e sua base de ação é a
> coerção. Libertários são contra qualquer tipo de coerção, inclusive de
> empresas e também de governos.
>
> Jack, hoje não está como eu prego. Eu prego, e veja os meus comentários
> acima, não só o fim desse marco civil como também da ANATEL e
> *quaisquer*barreiras de entrada para operadores de sinais de
> telecomunicações. E creio
> que todos deveriam estar querendo o mesmo, porque só sem essas barreiras é
> que se terá a possibilidade de opção, que hoje não temos.
>
> Tiago, a liberdade de concorrência não existe no Brasil. Novamente, a
> ANATEL tem um rol de regulamentações tão grande (só o índice tem 700
> páginas, segundo um amigo meu) que é virtualmente impossível a alguém, que
> ainda não está no mercado, entrar nele. E não, você não pode criar uma
> empresa para prestar o serviço de provimento de internet a preços baixo em
> sua casa, a ANATEL não deixa: só para dar entrada na documentação, terá que
> pagar uma grana altíssima e ainda vai ter que aguardar leilões específicos
> em sua região, leilões esses que são virtualmente tomadas pelas empresas
> com boas ligações em brasília. Tenho uma experiência pessoal sobre isso: há
> um tempo atrás, uma certa empresa passou a vender ddd via ip: você pagava
> uma taxa por mês, mais uma ligação local, e podia ligar a vontade para
> qualquer lugar do Brasil. Pois bem, em vez de ANATEL aprovar o serviço
> porque era mais barato e, por conseguinte, melhor para o usuário, a empresa
> foi sumariamente fechada e os donos obrigados a pagar à Embratel uma pesada
> multa por "concorrência desleal". Hora, desleal para quem? Para mim,
> cliente? Não, foi desleal para com a Embratel. Por mim não haveria ANATEL e
> sem a ANATEL a Embratel hoje já teria quebrado por causa de uma
> statup-zinha de nada que usava a internet da melhor forma.
>
> A todos: o que eu comecei falando e estou repetindo continuamente é que,
> mesmo com o estado de coisas que está o nosso sistema de telecom, ainda
> assim, sem o marco civil, as empresas basicamente deixam o tráfego livre
> (em função de conteúdo) e, sim, os acordos atuais tem beneficiado alguns
> consumidores. Imagine se tivermos efetivamente liberdade neste setor, sem
> as regulamentações da ANATEL? Também tenho comentado que o marco civil é
> sim uma forma de controle que o governo está impondo à internet no Brasil.
> É isso que queremos? Eu prefiro a internet livre, mesmo com todos os
> perigos que ela tem.
>
> Abraços
>


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Tiago Passos
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