[Ubuntu-PT 10230] Re: Reenc. Re: [ANSOL-geral] Apelo à AR contra o DRM

Ricardo Pinho ricardodepinho gmail.com
Quarta-Feira, 12 de Junho de 2013 - 09:34:59 UTC


Obrigado e idem para a sua contribuição! ;-)
Esperemos que fiquem com as caixas cheias...
Ricardo Pinho


No dia 11 de Junho de 2013 às 14:15, jaimepereira <jaimeper  gmail.com>escreveu:

>
> Muito bom!
> Jaime Pereira
> Enviado de Samsung Mobile
> Android 4.1.2.
>
> -------- Mensagem original --------
> De : Ricardo Pinho <ricardodepinho  gmail.com>
> Data:
> Para: Rui Miguel Silva Seabra <rms  1407.org>
> Cc: ANSOL-geral <ansol-geral  listas.ansol.org>
> Assunto: Re: [ANSOL-geral] Apelo à AR contra o DRM
>
> Viva Rui,
> Estou a retransmitir este apelo para outras listas.
> Segue abaixo a mensagem que deixei aos Ex.mos Deputados do PSD, PS.
> Para que sirva de inspiração a outros...
> Cumprimentos,
> Ricardo Pinho
>
> Titulo:
> ******************************************
> Apelo à aprovação dos projetos de lei 406/XII/2ª e 423/XII/2ª no dia 12 de
> Junho
> ******************************************
> Ex.mo/a Sr./a Deputado/a,
>
> Não podemos cair no erro de assumir a liberdade como adquirida, temos de
> lutar por ela e conquistá-la todos os dias!
>
> É nesse sentido que venho, como cidadão, apelar ao seu voto de
> representante dos Portugueses a favor dos projetos de lei 406/XII/2ª e
> 423/XII/2ª, em discussão na próxima Quarta-feira dia 12 de Junho.
>
> Os dados livres e o software livre são bens preciosos do domínio publico e
> das próximas gerações, cuja troca e acesso devem ser simplificados e
> garantidos a todos os cidadãos do mundo, independentemente da situação
> financeira, país, raça, etc.
>
> A atual legislação Portuguesa (DRM) põe em causa e complica a opção de um
> autor que decida pelo licenciamento de conteúdos livres e software livre,
> complicando a sua distribuição em Portugal e o acesso dos Portugueses a
> conteúdos e software livre de acesso a nível mundial.
>
> Apesar de eventualmente parecer que os projetos lei possam ir contra os
> interesses do lobby das editoras livreiras, de fonogramas e videogramas,
> não podemos violar a Diretiva 2001/29/CE que diz que o DRM não pode impedir
> as utilizações livres!
>
> Sugiro a V.Exa que consulte a informação disponível na Associação Nacional
> para o Software Livre (ANSOL): https://ansol.org/pr-20130610
>
> Aproveito para lhe transmitir a minha opinião de que Portugal e os seus
> dirigentes políticos têm de ser mais inteligentes no aproveitamento das
> oportunidades e do potencial de evolução que a liberdade da circulação da
> informação e do software livre oferecem aos cidadãos portugueses, seguindo
> o exemplo de outros países, como por exemplo o Brasil:
>
> http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios
>
> "3 - O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do
> Governo Eletrônico"
> O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo
> federal. Onde possível, deve ser promovida sua utilização. Para tanto,
> deve-se priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre
> que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da
> informação. Entretanto, a opção pelo software livre não pode ser entendida
> somente como motivada por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que
> abre no campo da produção e circulação de conhecimento, no acesso a novas
> tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes
> colaborativos e ao desenvolvimento de software nacional.
> A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível, encontra
> suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso
> aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.
>
> http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/software-livre
>
> "Software Livre"
> O software livre é uma opção estratégica do Governo Federal para reduzir
> custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento
> e a inteligência do país na área.
> Para incentivar o uso do software livre, o Estado promove ações voltadas
> para o uso de padrões abertos, o licenciamento livre dos softwares e a
> formação de comunidades interessadas no tema.
>
> Na expectativa de que tenha em consideração este meu apelo, grato pela
> atenção dispensada.
>
> Com os melhores cumprimentos,
> Ricardo Miguel Moreira de Pinho
> Cidadão Português, Pai de família numerosa,
> CC No: 08174399
>
>
>
> No dia 10 de Junho de 2013 às 21:17, Rui Miguel Silva Seabra <rms  1407.org>
> escreveu:
> https://ansol.org/pr-20130610
>
> Nesta semana há dois projetos de lei em discussão que poderiam resolver
> os problemas do DRM em Portugal.
>
> Irão falhar a menos que os portugueses contactem o PS, PSD e CDS e lhes
> exijam a aprovação.
>
> A ANSOL compilou uma lista das páginas para contacto direto com cada um
> dos 230 deputados aqui https://ansol.org/politica/ar/deputados
>
> Por favor, contactem-nos já!
>
> Abraços,
> Rui
>
>
> _______________________________________________
> Ansol-geral mailing list
> Ansol-geral  listas.ansol.org
> http://listas.ansol.org/mailman/listinfo/ansol-geral
>
>
>
>
> --
> Ricardo Pinho
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