[Ubuntu-PT 8571] Re: Europa livre de patentes de software

[diogoconstantino sapo.pt]

Faltou ainda dizeres que ter em conta as leis de patentes, faz com que  
o desenvolvimento de software não seja sustentável, ou mesmo  
praticável...

Em primeiro lugar implica ter que se contratar uma equipa de advogados  
e outros especialistas técnicos para se fazer uma pré-análise, de quais
as patentes que poderão afectar o software em causa. E isto custa  
muito dinheiro, e exclui logo à partida free-lancers e a maior parte  
das pequenas e médias empresas.

Em segundo lugar tens que conseguir licenciar, patentes. Isto custa  
dinheiro e podes nem conseguir apenas porque o detentor das patentes  
está com dor de dentes e por isso está mal disposto. Ou então têm  
algum conflito legal e/ou comercial. Ou simplesmente não querem mais  
competição no mercado.

Em terceiro lugar, se não conseguires licenciar patentes tens que  
desenvolver métodos alternativos... O que pode não ser possível,  
porque a linguagem utilizada
nas patentes é intencionalmente vaga para que sejam o mais abrangentes  
possível. É altamente improvável que se tenha também dinheiro e tempo  
para a investigação e desenvolvimento necessário para criar métodos  
alternativos e quando o fizerem volta-se ao princípio, pois é preciso  
confirmar que esses métodos não estão já patenteados, ou que não  
precisas de licenciar outras patentes para poderes utilizar estes  
métodos, ou seja, é preciso mais tempo e mais dinheiro.

Em quarto lugar à medida, em que o software é desenvolvido. Tem que se  
ir avaliando a necessidade de licenciamento de outras patentes isso  
tem que ser pago. Se forem preciso novas patentes os problemas  
anteriores voltam todos a colocar-se. Se escolherem verificar apenas  
no fim do desenvolvimento o impacto de uma pantente aumenta, pois pode  
implicar ainda mais mudanças e a repetição de todos os problemas  
anteriores. Quer num caso, quer no outro encontrar problemas significa  
ter que gastar mais tempo e mais dinheiro.

Conclusões:
* o desenvolvimento de software fica cada vez menos a ser uma questão  
de engenharia e cada vez mais uma questão de direito. Isto faz com que  
o foco e o esforço se afaste de qualidade;

* o desenvolvimento de software fica proibitivamente caro para quase  
todas as empresas. E a maior parte das empresas que desenvolvem  
software, nem são software houses, nem sequer empresas de informática,  
mas sim empresas que têm outros negócios e desenvolve/encomendam  
software à sua medida para as especificidades do seu negócio. Os  
custos e tempo de desenvolvimento de software vão fazer com que não só  
o software desenvolvido por empresas de informática seja muito mais  
raro e mais caro, como também o software desenvolvido pelas outras  
empresas seja mais raro, mais caro, o que implica também uma  
diminuição da operacionalidade dessas empresas e uma diminuição da  
inovação de modelos operacionais e de negócio dessas empresas;

* o software ficaria muito mais caro e quem pagará isso vão ser os  
consumidores;

* o risco do financiamento do desenvolvimento de software aumentará o  
que faz com que houvesse menos investidores e por isso menos software;

  * haveria menos competição e por isso os preços aumentariam e a  
qualidade diminuiria;



Se colocarmos isto tudo numa balança, vamos ver que vantagem do  
incentivo económico a quem detém a patente é muitíssimo ultrapassada  
pelas desvantagens. Para além de haverem outras formas de fazer  
dinheiro com uma invenção, como vender produtos e/ou serviços que a  
utilizem.



Citando João Miguel Neves <joao.neves  intraneia.com>:

> On 05-03-2011 19:21, André Pereira wrote:
>> Lamento discordar da sua opinião, no entanto...
>>
>> Se alguém inventou algo e esse alguém tem interesse em utilizar  
>> esse algo em seu beneficio ou em beneficio de alguém, qual é o  
>> problema de ter de pagar a quem teve a ideia?
> A teoria é bonita, não é? Na prática a situação é completamente diferente:
>
> 1) O detentor da patente não precisa de ser o inventor (raramente é).
>
> 2) Patentes rídiculas, como a patente de desenhar "linhas gordas"  
> (aka rectângulos) num ecrã da IBM.
>
> 3) Portfolios de patentes: empresas que têm milhares de patentes e  
> que te acusam de usar uma das patentes deles. Só defenderes-te  
> contra essa situação investindo uma fortuna em análise de patentes.
>
> 4) Construção de software é incremental. O mais pequeno dos  
> programas tem milhares de conceitos lá metidos.
>
> 5) Licenciamento das patentes é opcional. Se precisares de uma  
> licença de patente (por exemplo, para ler DVDs em GNU/Linux) podes  
> não poder fazê-lo (legalmente). O mesmo acontece com qualquer código  
> publicado, seja a patente necessária antes ou depois da publicação  
> (pode ser desconhecida durante o desenvolvimento - é algo normal).
>
> Cumprimentos,
> João Miguel Neves
>
> -- 
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> https://lists.ubuntu.com/mailman/listinfo/ubuntu-pt
>